16 de maio de 2012

Parte da população brasileira está sofrendo de transtornos mentais vejam porque

14 de novembro de 2008
  • PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
  • ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS                                                                          "Declaração Universal dos Direitos Humanos"
  • ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE                                                                       "Secretaria de Vigilância em Saúde"
  •  MINISTÉRIO DA SAÚDE
  •  MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
  •  GERENCIA GERAL DE CERTIFICAÇÃO E ENGENHARIA DO ESPECTRO DA ANATEL
  •  PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DOCAMPO
  •  GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  •  MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Eu, Marilda Oliveira,.....cidadã brasileira, aproveito a presente para apelar aos órgãos acima descrito, normalização, ação e veemência na fiscalização perante as operadoras de Telefonia celular. (Protocolo  Anatel N. 1048802 em 29/10/08).

O papel da Anatel de acordo com o ( Art.8) da LGT tem a função de órgão regulador das telecomunicações e a ela compete, conforme estabelecido no (art.1) organizar a exploração dos serviços de telecomunicações, incluindo entre outros aspectos, a disciplina e a fiscalização da execução comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento das redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofreqüências.

Compete também à Anatel conforme o (Art.19) da LGT adotar as medidas necessárias para oatendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade entre outras.

O PLANO GERAL DE META DE QUALIDADE (LGT) deve ser aplicada pela Anatel em toda sua plenitude não é mencionado no PRINCIPAL INDICADOR DE QUALIDADE( LGT) regras nas obras realizadas pelas prestadoras ao instalar suas torres de transmissão que além de degradação estética e da consequente desvalorização da área na qual se instala a estação rádio-base de telefonia celular, é nociva ao ambiente por emitir radiação eletromagnética de alta frequência.

Não existe ação como resultado "a população sofre as consequências".E as metas de qualidade quem as fiscaliza? E a sanção do descumprimento das metas quem as processa?.

Não encontrei na LGT qualquer Norma estabelecendo que as proponentes vencedoras devem  respeitar com rigor uma Legislação municipal atuante, estabelecendo critérios de acordo com a  região e aprovação do local e, respeitando o (Art.1.277) do Código Civil Brasileiro/2002.

Radiofreqüências trata-se de um bem público que deve ser regulado de forma a atender a sociedade brasileira, devendo a outorgada cumprir uma série complexa de determinação passando por um  fomento da ciência e tecnologia, certificação e desenvolvimento de produtos, aos interesses comuns da região, aos padrões internacionais e obrigações de interconexão.

A base regulatória deve ainda atender para a promoção do uso eficiente do espectro ao seu uso a neutralidade, uso compartilhado, a seleção para licenciamento, condições de coordenação e arbitragem. Plano Operacional de Fiscalização - 2008  "5.1.5" As horas alocadas serão distribuidas aos serviços, por processo a fiscalização,considerando o poder ofensivo ao cidadão;à administração pública; e a possibilidade de vantagens auferidas pela fiscalizada. - 5.1.6.4 - Radio-interferência e combate às entidades não outorgadas terão a prioridade equivalente ao maior resultado obtido na aplicação dos parâmetros de que trata o ítem 5.1.5. - "5.5" Fiscalizar em até 45 dias exploração de serviço sem a devida outorga para o uso do espectro de radiofrequência, a contar da data do seu conhecimento.

Expansão: EDITAL 3G Os municipios brasileiros terão 100% de cobertura até o ano de 2.010.  Senhores, isto é maravilhoso para o nosso querido BRASIL, mas deve acontecer, acompanhado de planejamento, respeito a cidadania, mediante normas eficientes. 

A torre que A OPERADORA Oi  mandou instalar em área residencial,  em Rudge RAMOS SBC contigua as residências causa pânico, pavor medo, transmissão de radiação, os idosos com medo de abrir as janelas e sair do seu habitar para não deparar com o monstro em alumínio "captador de ráios, trovões ", erguido com 70 mts.de altura, aonde  não respeitaram 01(Um) metro de distância das  residências.Obras iniciadas em Set/2008 limparam o terreno, levantaram muros altos cercaram a frente o que me chamou atenção, foi a perfuração no solo barulho estúpido, com a água e óleo  por dias seguindo para o esgoto, como não ví placa do engenheiro responsável perguntei na obra, o que seria construido ali, se calaram.
  • Solicitei verificação junto a Prefeitura de SBC no dia 24/10/2008 protocolo N.1.2008.013.957-6  continuaram trabalhando: -  no dia 04/11 às 18:30 hs chegaram 06 caminhões de concreto da  empresa cortezia congestionando a rua. Naquele horário não tinha expediente na Prefeitura o  que facilita a obra clandestina; - chamamos a Policia Militar reclamando do barulho visto já ser 20:45hs foi feito BO assinado por funcionário da obra. - Dia 05/11/2008 comunicamos à Prefeitura, a obra continuou ! os empregados diziam que não adiantava reclamar porque o "dono" da obra tinha poder.   Dia 08/11/2008 "sábado" recebí via correio da Prefeitura SBC aviso que a Instalação foi notificada e embargada; -  mas na obra já tinha caminhões com os tubos da torre para descarregar; -  com o aviso da Prefeitura em mãos liguei na guarda metropolitana, na Delegacia de Polícia, na Prefeitura,  nada! disseram que somente o Depto.de Obras poderia fazer alguma coisa; -  na segunda feira.
  • Interditaram a rua e descarregaram os tubos. - No dia seguinte dia 09/11/2008 06:hs da manhã de domingo iniciaram a  montagem da torre; fotografei, filmei, chamei a imprensa que pela conivência ignoraram o meu chamado.
  • Guindaste enorme levantava aqueles enormes tubos encaixando-os um-nos-outros  tudo foi feito sem nenhuma segurança na vizinhança. Liguei para a defesa cívil, que mandou  falar com a prefeitura, que não tinha plantão, a polícia dizia que sómente a prefeitura poderia resolver.  -  Na vizinhança além da angústia, ficou a sensação de impotência.
Ainda tivemos  que suportar o dono da torre, sobre-voando de helicóptero sobre a área,  como se em baixo não existissem seres humanos somente a torre que causa câncer (irregular) instalada.

O respeito ao consumidor é vital para a sobrevivência da OPERADORA Oi e da dignidade humana e suas relações comerciais. O RESPEITO AO CONSUMIDOR DEVE SER PROFUNDO.

Pelo que lí a Operadora Oi deu prazo para o governo até dezembro/08 pela outorga; mas para isso deveria ser alterado o PGO (Plano Geral de Outorgas). O conselho consultivo da Anatel (Não tem poder para alterar o PGO) mas, aprovou com ressalvas pró-competição e benefícios para consumidores, o texto do PGO encaminhando ao Ministério das Comunicações preparar minuta do decreto presidencial encaminhando o texto à Casa Civil.

O novo PGO deu poder de um mesmo grupo que  liderava o norte-nordeste deter controle de até duas concessionárias de telefonia fixa no País, dando base legal para compra da Brasil Telecon pela Oi.

O direito subjetivo da Operadora Oi em promover a atividade de telefonia móvel não pode se sobre por ao direito inerente a todos os indivíduos de ter sua saúde preservada, e por consequinte a própria vida resguardada.

As normas Federais obrigam a observância das posturas estaduais bem como a constitucionalidade da Lei N. 10.995/01 a preservação da saúde e a aplicação do princípio de precaução.

Se continuar o desrespeito à LEGISLAÇÃO, ao MEIO AMBIENTE, a MUNICIPALIDADE e outros, no ano de 2.010 conforme meta da Anatel,  o Brasil terá uma população depressiva e de doentes mentais terminais.  Não podemos esquecer que a radiação que cura, também mata. http://radiacaoquecuramata.blogspot.com.br/2010/07/vitor-baranauskas-radiacoes.html

Portanto, procurem fazer o bem pelo mau.

Este é o apelo que faço aos Órgãos Públicos  atuar com veemência na fiscalização "antes que o setor econômico se sobreponha". Assegurando a população, o direito de viver com dignidade.

Envio nesta data, através do correio SEDEX10 individualmente para os Senhores relacionados abaixo, este apelo junto as fotos da instalação da Torre, pelo desrespeito da operadora Oi, aliada a incapacidade e conivência da Anatel e órgãos públicos,  no cumprimento da Legislação vigente,  não zelando pela segurança da cidadania.

Aguardo dos Excelentíssimos Senhores abaixo relacionados,  resposta das providências adotadas, impedindo que esta ou qualquer outra torre de radiofreqüências funcione, ou seja instalada de forma irregular.

Marilda  Oliveira
São Bernardo do Campo, 14 de novembro de 2008

Excelentíssimos Senhores:
Sr. Luiz Inácio Lula da Silva
Sr. Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg
Sr. Maximiliano Salvadori Maranhão
Sr. Marcos de Souza Oliveira
Sr. Guilherme Franco Neto
Sr. Helio Costa
Sr. José Gomes Temporão
Sr. Willian Dib
Sr. José Serra
Procuradores: - Ministério Público Federal


ADENDO:

LEI Nº 11.934, DE 05 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Fonte: DOU - Parte I - 06.05.2009 


As operadoras de celular começam a discutir como fazer valer a lei de nº 11.934, de 5 de maio dee 2009, que criou regras uniformes para os limites de radiação das antenas e aparelhos de telefones, adotando os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Embora a nova legislação estivesse sendo aguardada pelo setor há vários anos, ela não tem o poder de revogar automaticamente as centenas de leis e decretos municipais e estaduais que estabelecem regras distintas para a instalação das antenas e para os limites de radiação. 

Por enquanto, as operadoras continuarão a questionar na justiça estadual as leis que se contradizem com a nova diretriz federal, na expectativa de que os processos subam para a Justiça Federal, para poder chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou alguns poucos artigos do projeto, entre eles o que destinava 1% dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para a Anatel aplicar em pesquisa de emissões radioelétricas
(Portanto, Eu digo: SEM VERBAS, NÃO HAVERÁ FISCALIZAÇÃO SIM, DOENTES MENTAIS É O QUE QUER A OMS,ONU, ...)
http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/22348135

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